Agrupamento de Escolas Barbosa du Bocage

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LEGISLAÇÃO GERAL

Legislação da área da educação

 

Categorias

Autonomia das Escolas

Autonomia das Escolas ( 4 Ficheiros )

Legislação consagrada ao regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Documentos

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Resolução da Assembleia da República n.º 60/2011 Resolução da Assembleia da República n.º 60/2011

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Adicionado em: 05/11/2012
Modificado em: 14/02/2013
Tamanho: Desconhecido
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Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 18/2011, de 2 de fevereiro, que permite a organização dos tempos letivos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a área de projeto do elenco das áreas curriculares não disciplinares.

LEI DE BASES DO SISTEMA EDUCATIVO LEI DE BASES DO SISTEMA EDUCATIVO

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Adicionado em: 07/02/2013
Modificado em: 07/02/2013
Tamanho: 118.53 kB
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LEI DE BASES DO SISTEMA EDUCATIVO (consolidada)

Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, e alterada pelas Leis n.º 115/97, de 19 de Setembro e

Lei nº 49/2005 de 30 de Agosto.

LEGISLAÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL LEGISLAÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

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Adicionado em: 14/11/2015
Modificado em: 24/10/2016
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D.L. N.º 3/2008, 7 janeiro

Lei N.º 21/2008, 12 maio

D.L. N.º 93/2009, 16 abril

D.L. N.º 281/2009, 6 outubro

Portaria N.º 192/2014, 26 setembro

Resolução da Assembleia da República N.º 17/2015, 19 fevereiro

 

Estatuto do Aluno e Ética Escolar Estatuto do Aluno e Ética Escolar

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Adicionado em: 14/02/2013
Modificado em: 14/02/2013
Tamanho: 258.32 kB
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Lei n.º 51/2012 de 5 de setembro - Estatuto do Aluno e Ética Escolar

Despacho nº 11886-A/2012 de 6 de Setembro Despacho nº 11886-A/2012 de 6 de Setembro

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Adicionado em: 14/02/2013
Modificado em: 14/02/2013
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Estabele as condições de aplicação das medidas de ação social escolar para o ano letivo de 2012-2013

Despacho normativo n.º 24-A/2012 de 6 dezembro Despacho normativo n.º 24-A/2012 de 6 dezembro

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Adicionado em: 14/02/2013
Modificado em: 14/02/2013
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Regulamenta:
a) A avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico...
b) As medidas de promoção do sucesso escolar que podem ser adotadas no acompanhamento e desenvolvimento dos alunos...

Despacho Normativo 1_f_2016 Despacho Normativo 1_f_2016

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Adicionado em: 16/05/2016
Modificado em: 16/09/2016
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Regulamenta o novo regime de avaliação e certificação das aprendizagens desenvolvidas pelos alunos do ensino básico...

Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de Abril Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de Abril

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Adicionado em: 24/02/2016
Modificado em: 24/10/2016
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Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Decreto-Lei n.º 176/2012 Decreto-Lei n.º 176/2012

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Adicionado em: 14/02/2013
Modificado em: 14/02/2013
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Regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o abandono escolares.

Decreto-Lei n.º 139/2012 de 5 de julho Decreto-Lei n.º 139/2012 de 5 de julho

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Adicionado em: 14/02/2013
Modificado em: 14/02/2013
Tamanho: 272.13 kB
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Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos...

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