Agrupamento de Escolas Barbosa du Bocage

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LEGISLAÇÃO GERAL

Legislação da área da educação

 

Categorias

Autonomia das Escolas

Autonomia das Escolas ( 4 Ficheiros )

Legislação consagrada ao regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Documentos

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Resolução da Assembleia da República n.º 60/2011 Resolução da Assembleia da República n.º 60/2011

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Adicionado em: 05/11/2012
Modificado em: 14/02/2013
Tamanho: Desconhecido
Downloads: 957

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 18/2011, de 2 de fevereiro, que permite a organização dos tempos letivos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a área de projeto do elenco das áreas curriculares não disciplinares.

Portaria nº 69/2019 de 26 de fevereiro - Ensino doméstico Portaria nº 69/2019 de 26 de fevereiro - Ensino doméstico

Adicionado em: 08/10/2019
Modificado em: 09/10/2019
Tamanho: Desconhecido
Downloads: 19
Procede à regulamentação das modalidades educativas de ensino individual e de ensino doméstico previstas, respetivamente, nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.

Portaria nº 223 - A /2018 de 3 de agosto Portaria nº 223 - A /2018 de 3 de agosto

Adicionado em: 09/10/2019
Modificado em: 09/10/2019
Tamanho: Desconhecido
Downloads: 19
Flexibilização Curricular.
Procede à regulamentação das ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho

Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória

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Adicionado em: 30/10/2017
Modificado em: 09/10/2019
Tamanho: Desconhecido
Downloads: 44
O Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, homologado pelo Despacho n.º 6478/2017, 26 de julho, afirma-se como referencial para as decisões a adotar por decisores e atores educativos ao nível dos estabelecimentos de educação e ensino...

Lei nº 116/2019 de 13 de setembro Lei nº 116/2019 de 13 de setembro

Adicionado em: 08/10/2019
Modificado em: 08/10/2019
Tamanho: Desconhecido
Downloads: 15
1ª alteração por apreciação parlamentar ao Decreto - Lei nº 54, que estabelece o regime jurídico da Educação Inclusiva

LEI DE BASES DO SISTEMA EDUCATIVO LEI DE BASES DO SISTEMA EDUCATIVO

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Adicionado em: 07/02/2013
Modificado em: 07/02/2013
Tamanho: 118.53 kB
Downloads: 943

LEI DE BASES DO SISTEMA EDUCATIVO (consolidada)

Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, e alterada pelas Leis n.º 115/97, de 19 de Setembro e

Lei nº 49/2005 de 30 de Agosto.

Estatuto do Aluno e Ética Escolar Estatuto do Aluno e Ética Escolar

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Adicionado em: 14/02/2013
Modificado em: 14/02/2013
Tamanho: 258.32 kB
Downloads: 970

Lei n.º 51/2012 de 5 de setembro - Estatuto do Aluno e Ética Escolar

Despacho nº 11886-A/2012 de 6 de Setembro Despacho nº 11886-A/2012 de 6 de Setembro

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Adicionado em: 14/02/2013
Modificado em: 14/02/2013
Tamanho: 172.54 kB
Downloads: 887

Estabele as condições de aplicação das medidas de ação social escolar para o ano letivo de 2012-2013

Despacho Normativo nº 10- B/2018 de 6 de julho Despacho Normativo nº 10- B/2018 de 6 de julho

Adicionado em: 08/10/2019
Modificado em: 08/10/2019
Tamanho: Desconhecido
Downloads: 19
Estabelece as regras a que deve obedecer a organização do ano letivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Despacho normativo n.º 24-A/2012 de 6 dezembro Despacho normativo n.º 24-A/2012 de 6 dezembro

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Adicionado em: 14/02/2013
Modificado em: 14/02/2013
Tamanho: 242.96 kB
Downloads: 859

Regulamenta:
a) A avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico...
b) As medidas de promoção do sucesso escolar que podem ser adotadas no acompanhamento e desenvolvimento dos alunos...

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