Conselho Pedagógico

Sem prejuízo das competências que lhe sejam cometidas por lei ou regulamento interno, ao conselho pedagógico compete:

• Elaborar a proposta de projeto educativo a submeter pelo Diretor ao conselho geral;
• Apresentar propostas para a elaboração do regulamento interno e dos planos anual e plurianual de atividade e emitir parecer sobre os respetivos projetos;
• Emitir parecer sobre as propostas de celebração de contratos de autonomia;
• Elaborar e aprovar o plano de formação e de atualização do pessoal docente;
• Definir critérios gerais nos domínios da informação e da orientação escolar e vocacional, do acompanhamento pedagógico e da avaliação dos alunos;
• Propor aos órgãos competentes a criação de áreas disciplinares ou disciplinas de conteúdo regional e local, bem como as respetivas estruturas programáticas;
• Definir princípios gerais nos domínios da articulação e diversificação curricular, dos apoios e complementos educativos e das modalidades especiais de educação escolar;
• Adotar os manuais escolares, ouvidos os departamentos curriculares;
• Propor o desenvolvimento de experiências de inovação pedagógica e de formação, no âmbito do agrupamento de escolas ou escola não agrupada e em articulação com instituições ou estabelecimentos do ensino superior vocacionados para a formação e a investigação;
• Promover e apoiar iniciativas de natureza formativa e cultural;
• Definir os critérios gerais a que deve obedecer a elaboração dos horários;
• Definir os requisitos para a contratação de pessoal docente, de acordo com o disposto na legislação aplicável;
• Propor mecanismos de avaliação dos desempenhos organizacionais e dos docentes, bem como da aprendizagem dos alunos, credíveis e orientados para a melhoria da qualidade do serviço de educação prestado e dos resultados das aprendizagens;
• Participar, nos termos regulamentados em diploma próprio, no processo de avaliação do desempenho do pessoal docente.