Conselho Geral

Conselho Geral AEBB

Próxima reunião do Conselho Geral

25 de março

Informações

Resumo Informativo

Definição

Artigo 11.º do DL n.º 137/2012, de 2 de julho

O conselho geral é o órgão de direção estratégica responsável pela definição das linhas orientadoras da atividade da escola, assegurando a participação e representação da comunidade educativa.

Composição

Artigo 12.º do DL n.º 137/2012, de 2 de julho

O Conselho Geral é composto por vinte e um elementos, em representação do pessoal docente e não docente, dos pais e encarregados de educação, do município e da comunidade local.

Composição-Conselho Geral 24-25

Competências

Artigo 13.º do DL n.º 137/2012, de 2 de julho

Ao reunirem-se representantes de grupos distintos pretende-se que partilhem os seus saberes, também diferentes, contribuindo, deste modo, para definir uma política para a sua escola, a qual deverá estar de acordo com a especificidade dos seus alunos e com a realidade social e cultural em que a escola se insere.” (Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril).

De um modo geral, compete a este órgão:

Definir as linhas orientadoras da atividade do Agrupamento
Aprovar as regras fundamentais do funcionamento do Agrupamento (Regulamento Interno) aprovar as decisões estratégicas (Projeto Educativo)
Aprovar as decisões de planeamento (Plano Anual de Atividades).

Funcionamento

Artigo 17.º do DL n.º 137/2012, de 2 de julho

Regimento Interno

Cronograma de trabalhos

Plano de Atividades 21-22

Plano de Atividades 22-23

Plano de Atividades 23-24

Plano de Atividades 24-25

Relatório de Atividades 21-22

Relatório de Atividades 22-23

Relatório de Atividades 23-24

Reuniões efetuadas:

Eleição do Conselho Geral

Artigo 15.º do DL n.º 137/2012, de 2 de julho

Designação dos Representantes – Artigo 85º (RIAEBB 17-21)

Mandato

Artigo 16.º do DL n.º 137/2012, de 2 de julho

O mandato dos membros do Conselho Geral tem a duração de quatro anos.

Legislação

DL n.º 137/2012, de 2 de julho

Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, que procede à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto -Lei n.º 224/2009, de 11 de setembro, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário.