Ação Social Escolar - ASE
O que é o ASE?
A Ação Social Escolar (ASE) em Portugal é uma iniciativa importante que apoia alunos de famílias com recursos limitados, garantindo que as despesas escolares não sejam um obstáculo à educação. Esta medida abrange não só as escolas públicas, mas também as particulares e cooperativas sob contrato de associação, assim como escolas profissionais fora do alcance do POCH. Com a ASE, o governo português reforça o seu compromisso com a igualdade de oportunidades educacionais, combatendo a exclusão social e o abandono escolar.
Objetivos do ASE
Como posso aceder aos apoios?
Refeitório
O Refeitório do Agrupamento de Escolas Barbosa du Bocage assegura diariamente refeições equilibradas, seguras e nutricionalmente adequadas, promovendo hábitos alimentares saudáveis e contribuindo para o bem‑estar dos alunos. Para além da sua função essencial, este espaço constitui um momento de convivência e aprendizagem, onde as crianças desenvolvem autonomia, responsabilidade e respeito pelas regras de utilização do espaço.
O serviço funciona em articulação com o município e com os diferentes estabelecimentos do agrupamento, garantindo condições adequadas para o período de almoço. A equipa responsável acompanha todo o processo, desde a receção das refeições até ao apoio aos alunos durante a sua utilização do refeitório, assegurando um ambiente tranquilo, organizado e propício a boas práticas alimentares.
O preçário das refeições é o seguinte:
- Escalão A não pagam;
- Escalão B: 0,73€
- Escalão C: 1,46€;
- Sem escalão: 1,46€;
- Crianças com medidas adicionais – Conforme escalão da Segurança Social.
No nosso agrupamento, as refeições devem ser requisitadas no próprio dia, até às 10h00, através do Portal GIAE, Papelaria da Escola Sede ou nos Quiosques de Marcação (Escola Sede). Após esta hora, será aplicada uma multa (0,30€), havendo o risco de não ser servida a refeição ao aluno.
Prolongamento de Horário (AAAF)
As Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) destinam‑se às crianças da Educação Pré‑Escolar, assegurando o acolhimento antes e/ou depois do horário letivo, de acordo com as necessidades das famílias.
Este serviço é promovido pelo Município de Setúbal, em articulação com o Agrupamento, garantindo um ambiente seguro, orientado e adequado à idade das crianças.
O preçário deste serviço é o seguinte:
- Escalão A: 7,20€
- Escalão B: 18,90€
- Escalão C: 36,00€;
- Sem Escalão: 60,30€
- Crianças com medidas adicionais: Conforme escalão da Segurança Social
Os alunos que tenham um grau de incapacidade igual ou superior a 60% devidamente atestado através de Atestado Médico de Incapacidade Multiuso, passam a beneficiar das refeições escolares de acordo com o escalão de ação social escolar em que se encontram inseridos.
No nosso agrupamento, as refeições devem ser requisitadas no próprio dia, até às 10h00, através do Portal GIAE, Papelaria da Escola Sede ou nos Quiosques de Marcação (Escola Sede). Após esta hora, será aplicada uma multa (0,30€), havendo o risco de não ser servida a refeição ao aluno.
Bar dos Alunos
Os alunos integrados nos escalões A e B da ASE e os alunos que tenham um grau de incapacidade igual ou superior a 60% devidamente atestado através de Atestado Médico de Incapacidade Multiuso beneficiam de um reforço de lanche, disponibilizado no Bar dos Alunos. Os alunos que pretendam o suplemento, deverão indicar ao Diretor de Turma, para a questão ser analisada pela direção do agrupamento. (Em revisão)
Material Escolar
Os alunos do 2º e 3º Ciclos integrados nos Escalões A e B da ASE, que frequentem o nosso agrupamento, beneficiam de um apoio anual, na aquisição de material escolar:
- Escalão A: 16,00€;
- Escalão B: 8,00€.
O material escolar deve ser levantado na papelaria da Escola Sede. O Encarregado de Educação ou o aluno deve dirigir-se à papelaria e escolher material escolar até esgotar o valor total da comparticipação a que tem direito.
Visitas de Estudo
Os alunos dos 2º e 3º Ciclos, integrados nos Escalões A e B da ASE beneficiam de um apoio anual para visitas de estudo:
- Escalão A: 20,00€;
- Escalão B: 10,00€.
O valor é descontado nas visitas de estudo que o aluno(a) realize, até esgotar o valor da comparticipação.
Regras de Atribuição
Para beneficiar de subsídios de Ação Social Escolar, os Encarregados de Educação devem preencher os modelos de candidatura que se encontram disponíveis para download abaixo ou no Serviço de Ação Social Escolar do Agrupamento de Escolas, anexando ou entregando a prova do escalão de abono de família (Segurança Social). Estes deverão ser entregues nos Serviços Administrativos, nos prazos estipulados para o efeito (Ato de Matrícula do Aluno). Se optar pelo envio dos documentos por email, deverá enviar para sase@avebocage.net.
Os processos de candidatura a subsídios são analisados pelos serviços de Ação Social Escolar do Agrupamento de Escola.
No início de cada ano letivo, a candidatura à Ação Social Escolar é obrigatória, devendo ser entregue juntamente com a prova de abono de família emitida pela Segurança Social.
Decorrido o prazo inicial de candidatura e ao longo do ano letivo, se se verificar a diminuição dos rendimentos do agregado familiar que se reflita na alteração do escalão de abono de família, pode ser apresentada candidatura para atribuição de subsídio de Ação Social Escolar.
No caso de desemprego dos pais/encarregados de educação ou noutras situações excecionais que possam surgir, estes devem ser comprovados com a seguinte documentação: carta explicativa da situação familiar, certidão do Centro de Emprego no caso de pais e/ou encarregados de educação desempregados e declaração da Segurança Social comprovativa dos rendimentos auferidos à data, outros documentos de rendimentos e despesas mensais.
Estes pedidos são remetidos para a autarquia, para análise e despacho superior.
Nota Importante -Para o atendimento presencial é necessário para fazer um agendamento.
IMPORTANTE
Sempre que haja entrega fora do prazo dos documentos solicitados, a atribuição de escalão ao aluno é dada a partir da data de entrega da documentação necessária.