Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI)
Definição
A Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva, doravante designada por (EMAEI), rege-se pelas normas estabelecidas no Decreto-Lei nº 54/2018, de 6 de julho, com as alterações introduzidas pela Lei nº 116/2019 de 13 de setembro.
Desempenha um papel primordial no compromisso, que cada agrupamento deverá ter, com a educação inclusiva, visando responder à diversidade de necessidades dos seus alunos ao longo do seu percurso escolar, promovendo as potencialidades, expetativas e necessidades de cada um, no âmbito de um projeto educativo comum e plural que proporcione a todos a participação e o sentido de pertença em efetivas condições de equidade.
Competências
À EMAEI cabe um conjunto de atribuições e competências de apoio à operacionalização da educação inclusiva respeitando as normas instituídas nos documentos estruturantes do Agrupamento no âmbito da sua autonomia e a legislação em vigor.
Sem prejuízo de outras competências previstas na Lei, destacam-se as seguintes:
- Sensibilizar a comunidade educativa para a educação inclusiva;
- Analisar os documentos do processo de identificação da necessidade de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão e solicitar as informações e/ou os documentos, tidos por necessários, ao responsável pelo processo de identificação;
- Propor as medidas de suporte à aprendizagem a mobilizar;
- Participar na elaboração do Relatório Técnico-Pedagógico, previsto no artigo 21º e, se aplicável, o Programa Educativo Individual e o Plano Individual de Transição previstos, respetivamente, nos artigos 24º e25º;
- Acompanhar, monitorizar e avaliar a aplicação de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão;
- Criar documentos internos, que sejam necessários, no âmbito da educação inclusiva;
- Prestar aconselhamento aos docentes na implementação de práticas pedagógicas inclusivas;
- Acompanhar o funcionamento do Centro de Apoio à Aprendizagem;
- Prestar consultoria, à Direção e outras estruturas na implementação de práticas pedagógicas inclusivas (gestão de conflitos comportamentais e disciplinares entre outras situações);
- Apresentar relatórios de acompanhamento e propostas de melhoria;
- Integrar planos estratégicos (Projeto Educativo do Agrupamento, Regulamento Interno, Plano Anual de Atividades).
Composição
| Função | Nome |
|---|---|
|
Coordenadora da Equipa |
Prof.ª Ana Paula Guerreiro |
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Representante da Direção |
Prof.º Margarida Maria Ruivo |
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Representante do Pré-Escolar |
Ed.ª Ana Margarida Candeias |
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Representante do 1º Ciclo (1º e 2º Anos) |
Prof.ª Sofia António Nunes |
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Representante do 1º Ciclo (3º e 4º Anos) |
Prof.ª Paula Cristina Repas |
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Representante do 2º Ciclo |
Profª. Ana Cristina Paulino |
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Coordenadora DT’s 2º Ciclo |
Profª. Filomena Lopes Santana |
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Coordenadora DT’s 3º Ciclo |
Profª. Carla Maria Rocha |
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Representante da Educação Especial |
Prof.ª Lídia Maria Manita |
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Representante do SPO |
Psicóloga Ana Isabel Ferreira |